A Diretiva Única de Prevenção e Combate tem como finalidade definir as atribuições primárias e o modo de articulação dos múltiplos agentes com valências e responsabilidades partilhadas em meios rurais e periurbanos, nas diversas áreas tutelares, atuando de modo a assegurar a gestão dos espaços rurais — prevenção — e aplicação de técnicas e táticas eficazes e tanto quanto possível eficientes — supressão ou combate — em articulação com quaisquer riscos conexos ou derivados. É também finalidade desta Diretiva tornar o âmbito de atuação mais abrangente, considerando toda a sequência de processos, desde o planeamento à avaliação global. Procura -se o envolvimento da sociedade civil, dos proprietários, dos produtores rurais, das organizações de produtores, das autarquias, das instituições públicas civis e militares, de todos os agentes de proteção civil e demais entidades com saber e experiência relevantes, num esforço de cooperação e colaboração, com responsabilidade partilhada.
Assenta este documento num quadro concetual sob o qual todas as entidades se articulam para gerir o uso do fogo, prevenir e suprimir incêndios, durante todo o ano e em todo o território. Enquanto documento pioneiro, assume-se como uma primeira iteração, válida no imediato para 2018, que desenvolverá o modelo atual na transição para o modelo futuro de plena articulação e coesão."
Para mais informações: Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018
